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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 68Instituições não estabelecidas em Portugal(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 26/09/2002

    Decreto-Lei n.º 201/2002 - 1.ª Série (26/09/2002)

  2. Alterado

    Artigo 68Instituições não estabelecidas em Portugal

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/1992

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.