Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades(versão em vigor)

   Versão 13 · em vigor desde 09/12/2022

   Lei n.º 23-A/2022 - 1.ª Série (09/12/2022)
2. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 12 · em vigor desde 31/08/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 11 · em vigor desde 12/02/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 10 · em vigor desde 31/12/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 9 · em vigor desde 24/11/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 8 · em vigor desde 26/03/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 7 · em vigor desde 24/10/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 6 · em vigor desde 06/02/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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9. Alterado

   Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

   Versão 5 · em vigor desde 30/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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10. Alterado

    Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

    Versão 4 · em vigor desde 31/10/2007

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11. Alterado

    Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

    Versão 3 · em vigor desde 13/10/2000

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12. Alterado

    Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

    Versão 2 · em vigor desde 05/12/1996

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13. Alterado

    Artigo 81 — Cooperação com outras entidades

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/1992

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