1 -No âmbito da intervenção precoce na infância são criados agrupamentos de escolas de referência para a colocação de docentes.
2 -Constituem objectivos dos agrupamentos de escolas de referência:
a)Assegurar a articulação com os serviços de saúde e da segurança social;
b)Reforçar as equipas técnicas, que prestam serviços no âmbito da intervenção precoce na infância, financiadas pela segurança social;
c)Assegurar, no âmbito do ME, a prestação de serviços de intervenção precoce na infância.