É revogado o anexo III da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, no que se refere à homologação de um modelo de veículo CEE, dos veículos de duas ou três rodas e quadriciclos.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 16/02/2002
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Em vigor desde 16/02/2002