Artigo 36.º

1 - O planeamento da expansão das redes de distribuição tem por objectivo assegurar a existência de capacidade nas redes para a recepção e entrega de gás natural, com níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança, no âmbito do mercado interno de gás natural.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, os operadores das redes de distribuição devem elaborar, de dois em dois anos, um plano quinquenal de desenvolvimento e investimento das redes (PDIRD), com base na caracterização técnica das respectivas redes e na oferta e procura, actuais e previstas, após consulta aos interessados.

3 - Os PDIRD devem estar coordenados com o PDIRGN, nos termos definidos na lei.

4 - Os PDIRD devem ter em conta na sua elaboração o objectivo de facilitar o desenvolvimento de medidas de gestão da procura.

5 - O membro do Governo responsável pela área da energia aprova os PDIRD das concessionárias de distribuição após parecer da ERSE e do operador da RNTGN.

6 - Os PDIRD dos demais operadores da rede de distribuição são aprovados pela DGEG após parecer da ERSE e do operador da RNTGN.

7 - Os PDIRD, bem como os respectivos procedimentos, obedecem aos termos estabelecidos na lei e no Regulamento de Operação das Infra-Estruturas.