1 -As farmácias promovem o uso racional do medicamento.
2 -As farmácias disponibilizam aos utentes informação sobre o preço dos medicamentos na fatura ou fatura/recibo emitido, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente:
a)O preço de venda ao público (PVP);
b)O preço de referência, se aplicável;
c)A percentagem de comparticipação do Estado no PVP;
d)O custo suportado pelo Estado;
e)O custo suportado pelo utente.