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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 79Sociedades de reabilitação urbana constituídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 27/07/2017

    Decreto-Lei n.º 88/2017 - 1.ª Série (27/07/2017)

  2. Versão original

    Artigo 79Sociedades de reabilitação urbana constituídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio

    Versão 1 · em vigor desde 14/08/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.