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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Gestão dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 20/08/2009

    Decreto-Lei n.º 195/2009 - 1.ª Série (20/08/2009)

  2. Versão original

    Artigo 6Gestão dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água

    Versão 1 · em vigor desde 20/09/2003

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.