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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto(versão em vigor)

    Versão 6 · em vigor desde 17/08/2018

    Lei Orgânica n.º 3/2018 - 1.ª Série (17/08/2018)

  2. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto

    Versão 5 · em vigor desde 15/12/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto

    Versão 4 · em vigor desde 24/08/2000

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto

    Versão 3 · em vigor desde 22/04/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto

    Versão 2 · em vigor desde 08/06/1976

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  6. Alterado

    Artigo 70Presencialidade e pessoalidade do voto

    Versão 1 · em vigor desde 03/05/1976

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.