Na escrita de enunciados normativos utiliza-se o presente do indicativo.
Artigo 16.º — Tempo verbal
RevogadoVigente desde: 11/05/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 11/05/2024
Na escrita de enunciados normativos utiliza-se o presente do indicativo.
Versão 1
Revogado desde 11/05/2024