Artigo 40.º

1 - A celebração de contrato de trabalho em funções públicas é precedida de um procedimento de seleção e recrutamento que obedece às disposições constantes dos números seguintes.

2 - O concurso de contratação de escola realiza-se através de uma aplicação informática disponibilizada pela DGAE.

3 - Para efeitos de apresentação a procedimentos de contratação de escola devem os candidatos efetuar inscrição prévia nos termos previstos no artigo 41.º

4 - O procedimento de seleção é aberto pelo órgão de direção do AE/EnA, pelo prazo de três dias úteis.

5 - A oferta de contratação de escola é também divulgada na página da Internet do respetivo AE/EnA.

6 - A publicitação referida no número anterior inclui os seguintes elementos:

a) Identificação da modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo;

b) Identificação do número de horas a contratar e a sua duração;

c) Identificação do(s) AE/EnA da prestação do trabalho;

d) Caracterização das funções;

e) Requisitos de admissão e critérios de seleção;

f) Os períodos de trabalho em cada um dos AE/EnA, tratando-se de horário que agregue necessidades de mais do que um.

7 - São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual:

a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º;

b) Para efeitos de desempate são utilizados os critérios previstos no n.º 2 do artigo 12.º

8 - Os candidatos são ordenados de acordo com as alíneas a) e b) do número anterior, sendo a lista divulgada na página eletrónica do AE/EnA promotora da oferta da contratação de escola.

9 - Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados pode a escola, a título excecional, selecionar docentes com habilitação própria, seguindo os critérios de seleção identificados no n.º 7, substituindo a graduação profissional pela classificação académica, acrescida de 0,5 pontos por cada ano escolar completo, arredondada às milésimas, nos termos da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º

10 - São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os técnicos especializados para formação:

a) A avaliação do portfólio com uma ponderação de 30 %;

b) Número de anos de experiência profissional na área, com uma ponderação de 35 %;

c) Entrevista de avaliação de competências com uma ponderação de 35 %, aplicável apenas aos primeiros 10 candidatos, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação conjunta das alíneas anteriores.

11 - Nos casos referidos no número anterior, as ponderações a aplicar a cada critério devem constar na aplicação informática, para conhecimento dos candidatos.

12 - Ao disposto no n.º 10 aplica-se o previsto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

13 - Terminado o procedimento de seleção, o órgão de direção homologa e publicita a lista final ordenada do concurso na página da Internet do respetivo AE/EnA e em local visível da escola ou da sede do agrupamento.

14 - A seleção é transmitida aos candidatos através da aplicação informática da DGAE.

15 - A aceitação da colocação pelo candidato efetua-se por via da aplicação referida no número anterior, até ao 1.º dia útil seguinte ao da comunicação da seleção.

16 - A apresentação é realizada nos AE/EnA até ao 2.º dia útil seguinte ao da comunicação da colocação.

17 - O não cumprimento dos prazos referidos nos números anteriores determina a anulação da colocação e a aplicação do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º

18 - Os candidatos colocados ao abrigo da contratação de escola que tenham sido opositores à reserva de recrutamento e cuja colocação caduque podem regressar ao concurso referido no artigo 37.º para efeitos de nova colocação.