1 - O capital do Banco Português do Atlântico, S. A., é de 20000000000$00 e encontra-se realizado pelos valores integrantes do património da sociedade e é representado por 20000000 de acções, de valor nominal de 1000$00 cada uma.
2 - O capital social do Banco Português do Atlântico, S, A., será aumentado até 30000000000$00 após a primeira fase da sua privatização.
3 - As acções representativas do capital da sociedade poderão ser escriturais e, enquanto se mantiver a limitação de aquisição e posse de acções por entidades estrangeiras, serão obrigatoriamente nominativas ou ao portador em regime de registo.