Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas(versão em vigor)

   Versão 10 · em vigor desde 17/09/2015

   Decreto-Lei n.º 201/2015 - 1.ª Série (17/09/2015)
2. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 9 · em vigor desde 03/02/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 8 · em vigor desde 19/09/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 7 · em vigor desde 02/09/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 6 · em vigor desde 21/05/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 5 · em vigor desde 30/12/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 4 · em vigor desde 24/08/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 3 · em vigor desde 30/09/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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9. Alterado

   Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

   Versão 2 · em vigor desde 23/08/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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10. Alterado

    Artigo 23 — Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

    Versão 1 · em vigor desde 14/12/2001

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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