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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis(versão em vigor)

    Versão 6 · em vigor desde 17/09/2015

    Decreto-Lei n.º 201/2015 - 1.ª Série (17/09/2015)

  2. Alterado

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis

    Versão 5 · em vigor desde 16/11/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis

    Versão 4 · em vigor desde 19/09/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis

    Versão 3 · em vigor desde 02/09/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis

    Versão 2 · em vigor desde 04/07/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  6. Versão original

    Artigo 27-AProcedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis

    Versão 1 · em vigor desde 23/07/2007

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.