Histórico de versões
- Alterado
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis(versão em vigor)
Versão 6 · em vigor desde 17/09/2015
Decreto-Lei n.º 201/2015 - 1.ª Série (17/09/2015)
- Alterado
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
Versão 5 · em vigor desde 16/11/2012
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
Versão 4 · em vigor desde 19/09/2012
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
Versão 3 · em vigor desde 02/09/2010
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
Versão 2 · em vigor desde 04/07/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Versão original
Artigo 27-A — Procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis
Versão 1 · em vigor desde 23/07/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.