Artigo 2.º
Redação registada como em vigor em 26/12/1979.
Esta redação foi substituída em 03/03/1988. Ver a versão consolidada
1. Os institutos superiores de contabilidade e administração são escolas superiores, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e pedagógica.
2. Neles se conferem os graus de bacharelato, licenciatura e doutoramento.
3. [Revogado].
4. [Revogado].