1 - O capital social é de 1000000000$00, representado por acções de 1000$00 cada uma, integralmente subscrito pelo Estado e pela IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., na proporção de 800000000$00 e 200000000$00, respectivamente.
2 - (Revogado).
3 - Do capital social serão imediatamente realizados 51%, sendo o restante realizado no prazo máximo de 1 ano.