Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 19-B — Unidade de reservas petrolíferas(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 27/08/2018

   Decreto-Lei n.º 69/2018 - 1.ª Série (27/08/2018)
2. Alterado

   Artigo 19-B — Unidade de reservas petrolíferas

   Versão 3 · em vigor desde 29/08/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 19-B — Unidade de reservas petrolíferas

   Versão 2 · em vigor desde 14/02/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Versão original

   Artigo 19-B — Unidade de reservas petrolíferas

   Versão 1 · em vigor desde 16/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor