Artigo 7.º

1 - A comissão técnico-científica é um órgão de consulta, de apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação do INEM, I. P., e nas tomadas de decisão do respectivo conselho directivo.

2 - A comissão técnico-científica é composta por:

a) O presidente do conselho directivo do INEM, I. P., que preside;

b) Um representante da Direcção-Geral da Saúde;

c) (Revogada.)

d) Um representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.;

e) Um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil;

f) Dois representantes das Faculdades de Medicina, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

g) Duas personalidades de reconhecido mérito técnico-científico na área da emergência médica, designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do presidente do conselho diretivo do INEM, I. P.

3 - Os membros efectivos e suplentes da comissão técnico-científica previstos nas alíneas b) a d) do número anterior são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da tutela de cada um dos serviços e entidades representadas.

4 - Os membros referidos no n.º 2 são designados por períodos de três anos, renováveis por igual período, devendo ser substituídos nas suas faltas ou impedimentos.

5 - Compete à comissão técnico-científica:

a) Emitir parecer sobre os planos e relatórios de actividades;

b) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.

6 - A participação nas reuniões da comissão técnico-científica não é remunerada.