Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 56 — Aplicação às barragens em fase de construção, de primeiro enchimento e de exploração(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 28/03/2018

   Decreto-Lei n.º 21/2018 - 1.ª Série (28/03/2018)
2. Alterado

   Artigo 56 — Aplicação às barragens em fase de construção, de primeiro enchimento e de exploração

   Versão 1 · em vigor desde 15/10/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor