Artigo 9.º

1 - A CSB, cujo presidente será designado por despacho do membro do Governo com tutela sobre o INAG, sendo os restantes membros designados pela entidade que representam, funciona junto deste Instituto e tem a seguinte composição:

a) Três representantes da Autoridade;

b) Três representantes do LNEC, especialistas, respectivamente, em barragens de betão e alvenaria, em barragens de aterro e em hidráulica;

c) Dois representantes da ANPC, sendo um especialista em análise de riscos e planeamento e outro do comando operacional;

d) Um representante da Autoridade Marítima Nacional;

e) Três professores universitários de cursos de Engenharia Civil, com currículo em aproveitamentos hidráulicos, propostos pelo Conselho de Reitores;

f) Dois especialistas em aproveitamentos hidráulicos, um proposto pela Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens e outro pela Ordem dos Engenheiros;

g) Dois representantes da concessionária dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos;

h) Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

i) Dois representantes das associações de agricultores;

j) Um representante da entidade responsável pela gestão do empreendimento de Alqueva;

l) Um representante dos Produtores de Energia em Regime Especial, proposto pela APREN - Associação dos Promotores de Energias Renováveis;

m) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

2 - Compete à CSB:

a) Pronunciar-se obrigatoriamente sobre normas a aprovar pelo Governo relativas a segurança de barragens;

b) Pronunciar-se obrigatoriamente, sem efeito suspensivo, quando haja recurso do dono de obra quanto a decisões da Autoridade em matérias abrangidas pelo presente Regulamento;

c) Pronunciar-se sobre assuntos relativos a segurança de barragens que lhe sejam submetidos pela Autoridade ou pelo Governo, nomeadamente na sequência de ocorrências excepcionais ou de circunstâncias anómalas;

d) Analisar a situação das barragens portuguesas do ponto de vista da segurança e recomendar ao Governo e à Autoridade a adopção de medidas para salvaguarda da segurança das barragens.

3 - A CSB pode constituir grupos de trabalho, de cuja coordenação encarregará um dos seus membros para a assessorar na análise de assuntos envolvendo a segurança de barragens e na elaboração dos documentos que lhe cabem no âmbito da sua competência.

4 - A CSB reunirá com periodicidade mínima anual, reunião de cuja ordem de trabalhos deve constar obrigatoriamente a análise sobre a situação referida na alínea d) do n.º 2.

5 - Ao INAG compete suportar, logística e financeiramente, o funcionamento da CSB.