1 -O presente diploma estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar, desenvolvendo os princípios contidos na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo.
2 -Entende-se por educação artística a que se refere, nomeadamente, às seguintes áreas:
a)Música;
b)Dança;
c)Teatro;
d)Cinema e áudio-visual;
e)Artes plásticas.