Artigo 5.º

1 - As instituições participantes devem prestar ao público todas as informações pertinentes relativas ao sistema de garantia de depósitos previsto no presente diploma, nomeadamente quanto ao respectivo montante, âmbito de cobertura e prazo máximo de reembolso.

2 - A informação deve encontrar-se disponível nos balcões, em local bem identificado e directamente acessível.