A Academia Portuguesa da História, fundada pelo Decreto de 8 de Dezembro de 1720, com o título de Academia Real da História Portuguesa, e restaurada pelo Decreto-Lei n.º 26611, de 19 de Maio de 1936, é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.
Artigo 1.º
Vigente desde: 31/10/1984
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