Artigo 35.º

1 - A sociedade gestora de mercado regulamentado ou a sociedade gestora de sistema de negociação multilateral devem actuar com a maior probidade comercial, não permitindo a prática de actos susceptíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado.

2 - São, nomeadamente, susceptíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado os actos previstos no artigo 311.º do Código dos Valores Mobiliários.

3 - A sociedade gestora de mercado regulamentado ou a sociedade gestora de sistema de negociação multilateral devem comunicar imediatamente à CMVM a verificação de condições anormais de negociação ou de condutas susceptíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado ou do sistema, fornecendo todas as informações relevantes para a respectiva investigação e, bem, assim, os incumprimentos relevantes de regras relativas ao funcionamento do mesmo.