1 -Para além do que se dispõe no artigo 33.º, o registo de marca é nulo quando, na sua concessão, tenha sido infringido o previsto:
a)Nos n.os 1 e 4 a 6 do artigo 238.º;
b)(Revogada).
2 -É aplicável às acções de nulidade, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 3 do artigo 238.º