a)Contrafizer, total ou parcialmente, ou, por qualquer meio, reproduzir uma marca registada;
b)Imitar, no todo ou em alguma das suas partes características, uma marca registada;
c)Usar as marcas contrafeitas ou imitadas;
d)Usar, contrafizer ou imitar marcas notórias cujos registos já tenham sido requeridos em Portugal;
e)Usar, ainda que em produtos ou serviços sem identidade ou afinidade, marcas que constituam tradução ou sejam iguais ou semelhantes a marcas anteriores cujo registo tenha sido requerido e que gozem de prestígio em Portugal, ou na Comunidade Europeia se forem comunitárias, sempre que o uso da marca posterior procure, sem justo motivo, tirar partido indevido do carácter distintivo ou do prestígio das anteriores ou possa prejudicá-las;
f)Usar, nos seus produtos, serviços, estabelecimento ou empresa, uma marca registada pertencente a outrem.