Artigo 8.º

Natureza e composição do conselho diretivo

Redação registada como em vigor em 04/12/2023.

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1 - O conselho diretivo é o órgão executivo das CCDR, I. P.

2 - O conselho diretivo é composto por um presidente e até quatro vice-presidentes.

3 - O número concreto de vice-presidentes em cada CCDR, I. P., atenta à sua dimensão e especificidades, é:

a) CCDR Norte, I. P.: quatro vice-presidentes;

b) CCDR Centro, I. P.: quatro vice-presidentes;

c) CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: quatro vice-presidentes;

d) CCDR Alentejo, I. P.: quatro vice-presidentes;

e) CCDR Algarve, I. P.: três vice-presidentes.