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Artigo 4.ºInformação das pessoas susceptíveis de intervir na organização dos socorros

RevogadoVersão 2Vigente desde: 18/08/2017
1 -As pessoas que embora não façam parte do pessoal das instalações e ou não participem nas atividades suscetíveis de libertação significativa de materiais radioativos, nos termos definidos na Diretiva n.º 89/618/EURATOM, do Conselho, de 27 de novembro, mas sejam suscetíveis de intervir na organização dos socorros em caso de emergência radiológica ou acidente nuclear, devem receber com regularidade informação adequada e atualizada sobre os riscos que a sua intervenção envolve para a sua saúde e sobre as medidas de precaução a adotar, tendo em conta as diversas situações de emergência radiológica ou acidentes nucleares suscetíveis de ocorrer.
2 -A informação a prestar nos termos do número anterior é complementada por simulacros e outras ações preventivas, bem como ações informação adequada em caso de emergência, em conformidade com a respetiva evolução.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Vigente desde: 18/08/2017

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 14/02/1995

Até: 18/08/2017