1 -A verificação das situações de incapacidade temporária consubstancia-se na avaliação da subsistência da incapacidade.
2 -A verificação das situações de incapacidade permanente, deficiência ou dependência, consubstancia-se na análise dos dados relativos às condições físicas, motoras, orgânicas, sensoriais e intelectuais dos beneficiários.