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Artigo 9.º

Serviços centrais de apoio

Redação registada como em vigor em 15/01/1988.

Esta redação foi substituída em 19/12/1993. Ver a versão consolidada

A nível central existirão ainda os seguintes serviços de apoio, directamente dependentes do director-geral:

  1. a)Centro de Estudos Fiscais;
  2. b)Consultadoria Jurídica;
  3. c)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos;
  4. d)Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;
  5. e)Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação;
  6. f)Serviço de Sistemas de Informação;
  7. g)Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial;
  8. h)Direcção de Serviços de Informações e Relações Públicas;
  9. i)Direcção de Serviços de Instalações.