1 -O exercício de funções na carreira de TESV é efetuado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
2 -A carreira de TESV é uma carreira pluricategorial.
3 -A carreira de TESV desenvolve-se pelas seguintes categorias:
a)Patrão de salva-vidas;
b)Sota-patrão de salva-vidas;
c)Marinheiro de salva-vidas.