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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 45Financiamento à construção(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 24/10/2022

    Decreto-Lei n.º 74/2022 - 1.ª Série (24/10/2022)

  2. Alterado

    Artigo 45Financiamento à construção

    Versão 1 · em vigor desde 04/06/2018

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.