Os meios financeiros necessários ao funcionamento do Conselho são inscritos no orçamento da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., que presta também o apoio técnico e administrativo necessário ao seu financiamento.
Artigo 8.º — Financiamento e serviços de apoio
RevogadoVigente desde: 27/01/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 27/01/2017