1 -A ANAC utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação e controlo, cuja aprovação segue o regime previsto no artigo 45.º da lei-quadro das entidades reguladoras:
a)Plano ou opções de natureza estratégica;
b)Plano plurianual de atividades;
c)Orçamento;
d)Relatório e contas, incluindo balanço social; e
e)Relatório específico sobre a atividade regulatória.
2 -A ANAC utiliza um sistema coerente de indicadores de desempenho, o qual deverá refletir o conjunto das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, englobando indicadores de economia, eficiência e eficácia.