a)As entidades gestoras dos aeroportos e aeródromos nacionais;
b)As entidades coordenadoras do processo de atribuição e de facilitação de faixas horárias nos aeroportos nacionais;
c)Os prestadores de serviços de navegação aérea;
d)Os operadores de transporte aéreo e os operadores de trabalho aéreo;
e)As entidades prestadoras de serviços de apoio ao transporte aéreo, designadamente prestadores de serviços de assistência em escala;
f)As demais entidades referidas na lei.