a)O conselho de administração;
b)O conselho fiscal;
c)O revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.
Versão 3
Vigente desde: 25/09/2020
Decreto-Lei n.º 75/2020 - 1.ª Série(25/09/2020)
Versão 2
Vigente desde: 16/04/2003
Até: 25/09/2020
Versão 1
Vigente desde: 18/12/1998
Até: 16/04/2003