Artigo 11.º

1 - A contabilidade das instituições emitentes de obrigações de caixa deve expressar os valores das obrigações emitidas, amortizadas e em circulação.

2 - Devem igualmente as mesmas instituições possuir:

a) Para as obrigações representadas por títulos ao portador, um livro de registo onde constem:

i) Os números de emissão atribuídos;

ii) O valor nominal;

iii) A taxa ou taxas de juro;

iv) A data ou período em que a obrigação deve ser amortizada;

v) Os nomes dos gestores ou procuradores que assinaram os títulos;

b) Para as obrigações representadas por títulos nominativos e para as emitidas sob a forma escritural:

Um livro de averbamento no qual constem, além dos elementos citados na alínea anterior, o nome dos subscritores das obrigações e posteriores titulares, bem como dos beneficiários dos juros e das amortizações, quando se trate de pessoas diferentes dos detentores das obrigações.