1 -Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes das secções seguintes.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por:
a)Serviço - os agrupamentos de escola ou as escolas não agrupadas;
b)Dirigente e dirigente máximo - o órgão de direcção executiva da escola ou do agrupamento de escolas.
3 -As autorizações previstas na legislação geral sobre a matéria regulada no presente subcapítulo podem ser concedidas desde que salvaguardada a possibilidade de substituição dos docentes.