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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 13Funções das categorias do ramo de farmácia(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 19/11/1999

    Decreto-Lei n.º 109/2017 - 1.ª Série (30/08/2017)

  2. Alterado

    Artigo 13Funções das categorias do ramo de farmácia

    Versão 2 · em vigor desde 22/09/1994

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Revogado

    Artigo 13Funções das categorias do ramo de farmácia

    Versão 1 · em vigor desde 22/10/1991

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.