Artigo 7.º

1 - O acesso à categoria de assistente principal efectua-se mediante concurso de avaliação curricular, de entre os assistentes com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

2 - O acesso à categoria de assessor efectua-se mediante concurso de provas de conhecimento e de avaliação curricular, de entre os assistentes principais com pelo menos quatro anos de bom e efectivo serviço.

3 - O acesso à categoria de assessor superior efectua-se mediante discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica e que se relacione com a natureza do cargo a prover, a que poderão candidatar-se os assessores com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

4 - O programa das provas de conhecimento referidas no n.º 2 deverá ser aprovado por despacho do Ministro da Saúde.