Artigo 2.º

É autorizada a cessão, a título definitivo e oneroso, ao município de Elvas dos imóveis a seguir identificados:

a) PM 4/Elvas, designado «Picadeiros 1 e 2», sito em Elvas, com a área total de 1640 m2, confrontando a norte com a esplanada da fortificação junto ao meio baluarte da Corujeira, a sul com a via pública, a leste com a esplanada da fortificação entre o meio baluarte da Corujeira e as Portas de São Vicente e a oeste com o próprio Baluarte da Corujeira (Cemitério dos Ingleses, ou da Corujeira);

b) PM 8 e 8A/Elvas, designados «Casa da Guarda às Portas de Olivença», sitos em Elvas, com a área total de 280 m2, confrontando a norte com as Portas de Olivença (largo) e a Avenida de Garcia de Horta, a sul com a cortina entre o Baluarte de Olivença e a Praça de Armas, a nascente com o corredor abobadado das Portas de Olivença e a poente com o Baluarte das Portas de Olivença;

c) PM 13/Elvas, designado «Casa de Argel», sito em Elvas, com a área de 42 m2, confrontando a norte com a Avenida de São Domingos e as Portas de Olivença (largo), a sul com a cortina entre o Baluarte de Olivença e a Praça de Armas, a nascente com o PM 71/Elvas e a poente com o corredor abobadado das Portas de Olivença;

d) PM 34/Elvas, designado «Prisões e Casamata no Revelim das Portas de São Vicente», sito em Elvas, com a área de 260 m2, confrontando a norte com o corredor abobadado das Portas Exteriores de São Vicente, a sul e a nascente com o revelim das Portas de São Vicente e a poente com a estrada militar das Portas de São Vicente;

e) PM 51/Elvas, designado «Armazéns sob o Cavaleiro do Baluarte da Praça de Armas», sito em Elvas, com a área de 22 m2, confrontando a norte com a Praça de Armas e a Avenida de São Domingos e a sul, a nascente e a poente com a Praça de Armas;

f) PM 56/Elvas, designado «Casa da Guarda do Castelo (Posto de Rádio)», sito em Elvas, com a área de 82 m2, confrontando a norte e a poente com a parada do Castelo, a nascente com o Castelo de Elvas e a sul com a esplanada do Castelo (PM 97/Elvas);

g) PM 63/Elvas, designado «Casa Térrea do Revelim das Portas de São Vicente», sito em Elvas, com a área de 8 m2, confrontando a norte e a nascente com o revelim das Portas de São Vicente e a sul e a poente com a estrada militar das Portas de São Vicente;

h) PM 66/Elvas, designado «Paiol de Santa Bárbara», sito em Elvas, na parada do Castelo, freguesia de Alcáçova, com a área de 590 m2, confrontando a norte e a poente com terrapleno do Baluarte de Santa Bárbara, a nascente com o Baluarte de Santa Bárbara e a sul com o castelo;

i) PM 70/Elvas, designado «Paiol da Bateria das Portas da Esquina», sito em Elvas, com a área de 55 m2, confrontando a norte com a Avenida de 14 de Janeiro, a sul com o Redente do Cascalho, a nascente com a Rua Militar e a poente com o PM 105/Elvas, «Casamata-Prisão nas Portas da Esquina»;

j) PM 71/Elvas, designado «Paiol da Bateria às Portas de Olivença», sito em Elvas, com a área de 52 m2, confrontando a norte com a Avenida de São Domingos, a sul com o Baluarte da Praça de Armas, a nascente com posto transformador da EDP e a poente com o PM 13/Elvas, «Casa de Argel»;

l) PM 75/Elvas, designado «Casa Térrea n.º 3, às Portas da Esquina», sito em Elvas, com a área de 27 m2 e entrada pela Avenida de 14 de Janeiro, confrontando a norte com rampa de acesso ao Baluarte da Conceição, a sul com a Avenida de 14 de Janeiro, a nascente com o PM 75-A/Elvas, «Casa Térrea n.º 4, às Portas da Esquina», e a poente com a cortina entre o Baluarte da Conceição e o Redente do Cascalho;

m) PM 75-A/Elvas, designado «Casa Térrea n.º 4, às Portas da Esquina», sito em Elvas, com a área de 14 m2 e entrada pela Avenida de 14 de Janeiro, confrontando a norte com rampa de acesso ao Baluarte da Conceição, a sul e a nascente com a Avenida de 14 de Janeiro e a poente com o PM 75/Elvas, «Casa Térrea n.º 3, às Portas da Esquina»;

n) PM 83/Elvas, designado «Quartel da Cisterna», sito em Elvas, na freguesia da Assunção, constituído por um prédio térreo edificado sob a muralha da fortificação da Praça de Elvas, com a área de 430 m2, confrontando a norte com o Redente do Cascalho e a sul, a nascente e a poente com a cortina da muralha entre o Baluarte da Conceição e o Baluarte de São João de Deus;

o) PM 90/Elvas, designado «Jardim da Praça», sito em Elvas, na esplanada da fortificação, com a área de 7400 m2, confrontando a norte, a sul e a poente com a esplanada da fortificação e a nascente com a cortina entre o Redente do Cascalho e o Baluarte de São João de Deus;

p) PM 91/Elvas (parte), designado «Poterna de São Francisco, ou do Jardim», sito em Elvas, integrado na fortificação, com a área de 30 m2, confrontando a norte e a sul com a cortina entre o Redente do Cascalho e o Baluarte de São João de Deus, a nascente com a Faceira da Cisterna e a poente com o Jardim da Praça;

q) PM 91/Elvas (parte), designado «Poterna de São Pedro», sito em Elvas, integrado na fortificação, com a área de 36 m2, confrontando a norte com a Rua dos Currais, a sul com a esplanada da fortificação e a nascente e a poente com a cortina entre os Baluartes de São João de Deus e de Olivença, sob a Avenida de Garcia de Horta;

r) PM 91/Elvas (parte), designado «Casa Térrea n.º 1, às Portas da Esquina» (PM 61-A), sito em Elvas, integrado na fortificação sob o revelim das Portas da Esquina, com a área de 20 m2, confrontando a norte, a sul, a nascente e a poente com o revelim das Portas da Esquina;

s) PM 91/Elvas (parte), designado «Casa Térrea n.º 2, às Portas da Esquina» (PM 61), sito em Elvas, integrado na fortificação sob uma das faces do revelim das Portas da Esquina, com a área de 20 m2, confrontando a norte, a sul, a nascente e a poente com o revelim das Portas da Esquina;

t) PM 91/Elvas (parte), designado «Casa Térrea às Portas de Olivença» (PM 62), sito em Elvas, integrado na fortificação sob uma das faces do revelim das Portas de Olivença, com a área de 24 m2, confrontando a norte, a sul, a nascente e a poente com o revelim das Portas de Olivença;

u) PM 91/Elvas (parte), desginado «Casa Térrea às Portas de Olivença (PM 62-A), sito em Elvas, integrado na fortificação sob uma das faces do revelim das Portas de Olivença, com a área de 24 m2, confrontando a norte, a sul, a nascente e a poente com o revelim das Portas de Olivença;

v) PM 91/Elvas (parte), designado «Casa Térrea às Portas de Olivença» (PM 62-B), sito em Elvas, integrado na fortificação sob uma das faces do revelim das Portas de Olivença, com a área de 24 m2, confrontando a norte, a sul, a nascente e a poente com o revelim das Portas de Olivença;

x) PM 97/Elvas, designado «Posto Rádio Militar», sito em Elvas, existente na esplanada do Castelo de Elvas, sobre a fortificação, com a área de 1350 m2, confrontando a norte com o Castelo de Elvas, a sul e a oeste com a parada do Castelo e a nascente com o PM 93/Elvas;

z) PM 102/Elvas, designado «Casa da Guarda das Portas de São Vicente», sito em Elvas, com a área de 20 m2, confrontando a norte com a Muralha dos Terceiros e a sul e a nascente com o corredor abobadado das Portas Interiores de São Vicente, sob a Muralha dos Terceiros;

aa) PM 102.1/Elvas, designado «Casa do Comandante da Guarda das Portas de São Vicente», sito em Elvas, com a área de 9 m2, confrontando a norte com a Muralha dos Terceiros, a sul com a Praça dos Combatentes da Grande Guerra, a nascente com o PM 73/Elvas e a poente com o corredor abobadado das Portas Interiores de São Vicente, sob a Muralha dos Terceiros;

bb) PM 105/Elvas, designado «Casamata-Prisão sob o Revelim das Portas da Esquina», sito em Elvas, com a área de 94 m2, confrontando a norte com o corredor abobadado das Portas da Esquina, a sul com a cortina do Baluarte da Conceição, a nascente com a Avenida de 14 de Janeiro, PM 70/Elvas e o Redente do Cascalho e a poente com a cortina do Baluarte da Conceição.