1 -O guia informativo do estabelecimento de ensino é uma descrição do estabelecimento de ensino e das suas unidades orgânicas, dos graus que confere e dos cursos que ministra, indicando para estes as suas condições de acesso, duração, unidades curriculares e seus conteúdos, cargas horárias, créditos que confere e métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos. O guia informativo inclui igualmente informação de natureza geral necessária à integração dos estudantes.
2 -O guia pode ser elaborado para o estabelecimento de ensino ou para as suas unidades orgânicas, separadamente.
3 -O guia é um documento bilingue, escrito em português e inglês.