Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 159 — Modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 27/11/2018

   Decreto-Lei n.º 98/2018 - 1.ª Série (27/11/2018)
2. Alterado

   Artigo 159 — Modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo

   Versão 2 · em vigor desde 19/01/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 159 — Modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo

   Versão 1 · em vigor desde 02/12/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor