Nos casos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e no artigo 15.º, o facto de os veículos de uma fila circularem mais rapidamente que os de outra não é considerado ultrapassagem para os efeitos previstos neste Código.
Artigo 42.º — Pluralidade de vias e trânsito em filas paralelas
Vigente desde: 23/02/2005
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