1 -A avaliação do desempenho positiva é uma das condições que deve ser satisfeita para a:
a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;
b)Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira.
2 -A avaliação do desempenho tem ainda efeitos na alteração de posicionamento remuneratório na categoria do docente, nos termos previstos no artigo seguinte.
3 -Em caso de avaliação do desempenho negativa durante o período de seis anos, é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito.