Artigo 40.º
Firma e capital social
Redação registada como em vigor em 23/09/2019.
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1 - A firma das sociedades de titularização de créditos deve incluir a expressão «sociedade de titularização de créditos» ou a abreviatura STC, as quais, ou outras que com elas se confundam, não podem ser usadas por outras entidades.
2 - Em matéria de capital, é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 17.º
3 - [Revogado].
4 - As sociedades de titularização de créditos podem ser constituídas por um único accionista.