Histórico de versões
- Revogado
Artigo 14-A — Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 12/05/2021
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 14-A — Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho
Versão 2 · em vigor desde 24/03/2021
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Versão original
Artigo 14-A — Apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho
Versão 1 · em vigor desde 15/01/2021
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.