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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 14-AApoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 12/05/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Alterado

    Artigo 14-AApoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho

    Versão 2 · em vigor desde 24/03/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Versão original

    Artigo 14-AApoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho

    Versão 1 · em vigor desde 15/01/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.