Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 13/08/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho

   Versão 5 · em vigor desde 06/07/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho

   Versão 4 · em vigor desde 12/05/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho

   Versão 3 · em vigor desde 15/01/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho

   Versão 2 · em vigor desde 19/10/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Revogado

   Artigo 5 — Limites máximos de redução do período normal de trabalho

   Versão 1 · em vigor desde 30/07/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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