Artigo 13.º

1 - Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete em especial ao conselho pedagógico:

a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes, quando o director não seja docente com qualificação profissional que o habilite para o efeito;

b) Aprovar o seu regulamento interno;

c) Apresentar propostas para a elaboração do projecto educativo, do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;

e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h) Adoptar os manuais escolares, ouvidas as estruturas de gestão e articulação curricular;

i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação;

j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

m) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

2 - O conselho pedagógico pode apresentar à direcção sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as actividades da Escola.