Artigo 185.º
Ofensa à memória de pessoa falecida
Redação registada como em vigor em 15/03/1995.
Esta redação foi substituída em 02/09/1998. Ver a versão consolidada
1 - Quem, por qualquer forma, ofender gravemente a memória de pessoa falecida é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2 - É correspondentemente aplicável o disposto:
a) Nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 180.º; e
b) No artigo 183.º
3 - A ofensa não é punível quando tiverem decorrido mais de 50 anos sobre o falecimento.